Acesso à Justiça e direitos básicos ainda não é democrático no Brasil, afirma procuradora federal Sarah Bastos

Autora do livro “Conheça seus direitos”, Sarah Bastos Assmann aponta que a ignorância jurídica priva à população do exercício da cidadania

Direito à saúde, educação, proteção à infância. Apesar de previstos na Constituição de 1988, 64,9% da população não têm acesso a pelo menos uma das garantias fundamentais ao cidadão, segundo a Pesquisas Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE 2017 e 2018. Indo para outras áreas do direito, levantamento do Boa Vista SCPC, 67% dos brasileiros conhecem um ou nenhum direito enquanto consumidor, bem como 31,6% não sabe que jornada de trabalho deve ser, de no máximo, 44 horas semanais de acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito.

A procuradora federal Sarah Bastos Assmann, autora do livro “Conheça seus direitos”, explica que essa falta de conhecimento em direitos básicos impede que o indivíduo exerça a própria cidadania. “É uma questão cultural, por isso precisamos incentivar. Ao conhecer a constituição, bem como leis e códigos civis, a população consequentemente tem noções amplas de direitos, mas também deveres, e passa a exercer a cidadania com propriedade”, analisa.

Para ela, o direito deveria ser uma disciplina básica no currículo escolar, mas ainda falta interesse das áreas dos governos em tornar o acesso à Justiça mais democrático. “Há uma falta de divulgação por parte tanto dos órgãos públicos, em relação a cartilhas, como também da iniciativa privada. Vale lembrar que esse desconhecimento não é uma questão de renda, de nível social, visto que a internet tem um alcance tão estendido para todas as classes sociais”, comenta.

O problema é que culturalmente o direito não é levado à população, e sim buscado por ela em momentos específicos da vida, como demissão e aposentadoria. “A educação em direito deve ser preventiva, visto que a precaução é mais válida do que a resolução e quando o cidadão conhece seus direitos, ele consegue se precaver e até evitar esse abarrotamento do judiciário”, aponta.

A autora relata inclusive que a ideia de escrever o livro “Conheça seus direitos”, veio justamente da observação dos casos que chegavam à sua mesa. “O meu livro é uma sementinha que foi plantada e a renda dele é destinada à população vulnerável. A ideia é que ele se torne uma cartilha escolar, assim tenho o projeto de escrever um segundo volume, focado no direito previdenciário”, diz.