É inegável a força que o eSports alcançou nos últimos anos. Em um mundo digital, onde “tudo” é possível, a disseminação rápida alcançou proporções inesperadas, porem trouxe alguns problemas para quem não se preveniu juridicamente.
Quer saber um pouco mais sobre eSports e como o Direito trata do tema? Para analisar essa relação, a EGOBrazil convidou o Dr Diego Rodriguez Gonçales para debater o assunto.
Com apenas 29 anos, ele é proprietário de um escritório de advocacia em São Paulo, responsável por mais de 200 empresas, atuando também para mais de 50 artistas e streamers.
Diego Rodriguez Gonçales é advogado especialista em Direito Empresarial e digital, e portanto quando o assunto é eSports sabe lidar muito bem, pois além dos estudos teóricos, ele atua diariamente na pratica, acompanhando diversos canais de perto, como por exemplo Seven TV, que em poucos meses atingiu a marca de mais de 1 milhão de seguidores, um dos canais que o advogado faz toda a gestão com seu escritório.
Seu diferencial? Unir o conhecimento jurídico as necessidades de seus clientes atuais, o que ele chama de advocacia moderna, acompanhando a digitalização das relações interpessoais com uma perspectiva visionária do espaço que a internet vem tomando na vida das pessoas, e deixando de lado aquele antigo modelo de profissional restrito as leis para dar lugar a um profissional que através da lei potencialize a atividade dos seus clientes.
Inclusive, atualmente discute-se juridicamente se os games são considerados esportes ou não. Isto ocorre porque os esportes eletrônicos não estão expressamente previstos na Lei.
No entanto, a maioria adota posição favorável aos eSports, assim como o Dr. Diego, já que desnecessária uma previsão específica para a modalidade, visto que ela está equiparada pela lei Pelé.
Os eSports obedecem a regras de prática desportiva das empresas que gerenciam as competições e buscam um objetivo bem determinado, qual seja, obter mais pontos que as demais equipes, integrando diversos países, cabendo no conceito de desporto de rendimento.
Essa discussão ganha relevância pois a Lei Pelé prevê algumas vantagens para os atletas protegidos, como uma forma especial de contrato de trabalho e o direito de arena, o qual não se confunde com a totalidade dos direitos de imagem, trazendo novidades para os aspectos jurídicos dos eSports.
Porém essa atividade ainda tem muito a evoluir. Não há sindicato de atletas de esportes eletrônicos, a atividade e as relações de stream ainda não foram regulamentadas, o que por muitas vezes os torna vulneráveis e desprotegidos de seus direitos ou implicando um decréscimo em suas remunerações.
Para analisar alguns dos principais assuntos, Dr Diego Rodriguez Gonçales responde algumas das principais dúvidas:
Existe alguma legislação especifica para games?
Não, por ser um fenômeno recente, ainda não foi criada uma legislação especifica para os eSports, sendo, em tese, regulado por códigos já existentes, notadamente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 9.615/98, popularmente conhecida como Lei Pelé.
Quero contratar um influenciador /artista para divulgar meu game ou minha marca, como faço? O que devo fazer juridicamente?
Voce deve entrar em contato com agencias ou intermediadores que tenha acesso a determinadas pessoas do interesse, combinar a forma de contratação e o principal confeccionar um contrato onde conste todo o combinado, aplicando toda a legislação nacional.
Preciso me adequar à Lei Geral de Proteção de Dados?
Sim, você deve se adequar a LGPD, pois essa lei é aplicada a toda e qualquer empresa que lide dados pessoais de terceiros. Trabalhar com e-Sports e não se adequar a Lei Geral de Proteção de dados, pode te gerar diversos problemas, inclusive financeiros através de multas milionárias.
O que precisa para um time de eSports atrair patrocínio?
Para atrair patrocínio o time deve conter a principio um projeto a médio/longo prazo respeitando toda a legislação vigente e também ter grandes números / conquistas no cenário particular de cada jogo ou plataforma de Stream.
Como as pessoas que trabalham com eSports ganham dinheiro?
As pessoas que trabalham com eSports podem ganhar dinheiro de diversas formas, como trabalhando em grandes desenvolvedoras de jogos, assinando contratos de live stream com plataformas reconhecidas, jogando em grandes times como proplayers entre outros modos.
Proplayer e reputação na internet, preciso seguir alguma regra?
Precisam seguir todas as regras do ordenamento jurídico, sempre tendo um corpo jurídico para te auxiliar em todos os aspectos, tanto preventivo, quanto contencioso.
Preciso registrar a marca do meu time?
Sim, conforme legislação vigente, para você obter a propriedade exclusiva de determinada marca/nome é necessário o registro da marca nos órgãos necessários e competentes.
Como registrar a minha marca artística ou da minha organização?
Voce deve contratar um corpo jurídico para dar entrada no processo administrativo, o qual fará o registro da melhor forma possível e inclusive acompanhará o mesmo até o seu registro final, não correndo o risco de perder algum prazo e respeitar todas as normas e exigências legais.
Jogadores tóxicos, violentos e racistas, como identificar se a Publisher não faz nada?
Você deve procurar um corpo jurídico, para acionar a Publisher através de uma notificação e caso a mesma não resolva, acionar a justiça para quebrar todos os protocolos de sigilo e adotar determinadas ações necessárias.
Como faço para fechar contrato com plataforma de stream?
Você deve entrar em contato com um agenciador para que o mesmo faça uma entrevista prévia, verifique os seus números nas redes sociais e faça a negociação junto a plataforma de stream.
Como saber se o advogado que eu estou contratando é especialista em eSports/games?
Para saber se o advogado é especialista em eSports ou games, voce deve perguntar para o mesmo quais são os seus clientes, quais são as causas ganhas e o que já contribuiu no cenário dos games.
Como exposto, o tema é bastante novo, o que implica a existência de considerável grau de insegurança jurídica, isto é, ainda existem pontos relacionados aos aspectos jurídicos dos eSports que não possuem uma definição clara de como serão regulamentados pelo direito brasileiro.
Assim, evidente que a assessoria jurídica, pode contribuir para evitar problemas jurídicos para artistas, as equipes, atletas e empresas que organizam os jogos.
Fotos: Acervo Pessoal (em Dubai)
