Reforma Tributária é fundamental para o crescimento do Brasil, analisa o consultor Eliézer Marins

O presidente Jair Bolsonaro pretende apresentar projeto de reforma tributária logo após a aprovação da reforma da previdência

O presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que pretende apresentar um projeto de reforma tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Pelo Twitter, o presidente escreveu que as alterações nas regras de aposentadorias e outros benefícios previdenciários são fundamentais para viabilizar outros projetos para o país.

“A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, escreveu o presidente.

Para o CEO da Marins Consultoria, Eliézer Bittencourt Marins, a Reforma Tributária é necessária para o retorno do crescimento do Brasil, visto que o atual sistema tributário do Brasil é um dos mais complexos e defasados do mundo.

“O impostos PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviço) precisam ser reduzidos em um único: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É como se faz em todos os países, seria uma forma de modernizar o Brasil para o que se faz no restante do mundo. O modelo tem seus defeitos, porém é o melhor que dá para fazer em termos de tributação no consumo hoje”, explica Marins que destaca que seria fundamental uma emenda constitucional para essa aprovação.

“Caso isso não ocorra, temos que simplificar as regras dos dois tributos (PIS e Cofins), amenizando os quase 100 existentes no país, incluindo impostos, taxas e contribuições cobrados pelos governos federal, estadual e municipal”, destaca o especialista que ainda faz uma ressalva: “não podemos negar que a estrutura tributária brasileira continua prejudicando seriamente o setor produtivo do país. Não adianta fazer remendos em um sistema que está ultrapassado”.

Ainda segundo Eliézer Marins, a complexidade é tanta que é impossível para o cidadão comum saber exatamente como funciona: “não há transparência e, muito menos, segurança jurídica”.

Com a minirreforma tributária o custo para as empresas que recolhem ICMS podem sofrer um aumento, porque a Receita pretende compensar a retirada desse imposto da base de cálculo do PIS/Cofins.

O que era proposto pelo antigo presidente Michel Temer, seria que a empresa que faturasse além dos R$ 4,8 milhões teria que migrar para o regime de alíquota maior, de 9,25%, chamado de não-acumulativo.

“Penso que quem faturar abaixo desse valor (R$ 4,8 milhões) poderia optar entre regime cumulativo ou não-acumulativo”, acrescenta Marins. No entanto, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), essa medida afetaria 1,5 milhão de empresas, que passariam a pagar R$ 50 bilhões a mais. De acordo com dados divulgados na Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas.

A avaliação no planalto e do governo atual é que a reforma tributária enfrentará menos resistência que a da previdência, e não há data prevista para entrar em votação no Senado.