Exame de corpo de delito: o papel do médico-veterinário na proteção legal dos animais

Um cão é encontrado desacordado no quintal de casa. O tutor afirma que ele caiu da escada, mas os vizinhos relatam gritos e pancadas horas antes. O animal apresenta fraturas múltiplas, hematomas antigos e lesões que não condizem com um acidente isolado. Nesse cenário, quem conta a verdade é o corpo — e quem sabe interpretá-lo é o médico-veterinário legal.

“A medicina veterinária legal nos permite enxergar além da aparência. Muitas vezes, é o único recurso para transformar o sofrimento do animal em prova jurídica”, afirma a médica veterinária Victoria Sousa, especialista na área e autora de um estudo sobre o tema.

O exame de corpo de delito em animais é uma ferramenta pericial que busca identificar e documentar lesões, abusos e até causas de morte por meio da análise técnico-científica. Ele pode ser feito em animais vivos ou mortos, e envolve desde inspeção física detalhada até necropsias, exames de imagem e coleta de amostras biológicas.

Mas o exame vai além da observação. Ele requer interpretação — e isso exige preparo. Segundo Victoria, o profissional precisa dominar áreas como anatomia, patologia, traumatologia e toxicologia para distinguir lesões compatíveis com agressão de outras que possam ter causas naturais ou acidentais. “É uma análise cuidadosa, que busca sinais muitas vezes sutis: a direção de um corte, a forma de um hematoma, a distribuição das fraturas”, explica.

No artigo científico elaborado por ela, Victoria descreve os diferentes tipos de lesões mais comuns em casos de violência contra animais, como:

• Ferimentos cortantes ou perfurantes, causados por facas, pregos ou objetos pontiagudos;
• Lesões contusas, resultantes de pancadas ou impacto com objetos rombos, muitas vezes sem marcas externas visíveis;
• Sinais de queimaduras, eletrocussão ou congelamento, principalmente em animais silvestres ou em cativeiro;
• Indícios de asfixia, como enforcamento, sufocação ou afogamento, cuja identificação depende de exames internos e necropsias minuciosas.

Esses achados não apenas esclarecem o que aconteceu, mas também embasam investigações policiais e ações judiciais. O laudo pericial produzido pelo médico-veterinário pode ser decisivo para responsabilizar agressores e garantir que o caso não seja arquivado por falta de provas.

Apesar de sua importância, a atuação do médico-veterinário como perito ainda é pouco difundida. Segundo a Lei nº 5.517/68, é competência legal exclusiva desse profissional a realização de perícias sobre animais. A Resolução nº 756 do CFMV também reconhece a medicina veterinária legal como uma especialidade, com critérios técnicos e éticos próprios.

“Nem todo veterinário está preparado para atuar em perícia. É uma função que exige precisão, responsabilidade e profundo conhecimento científico. O que está em jogo é a chance de justiça para um ser indefeso”, reforça Victoria.

Para ela, a expansão dessa área é fundamental para o futuro da proteção animal no Brasil. Além de contribuir para investigações, o exame de corpo de delito ajuda a criar jurisprudência, orientar políticas públicas e promover uma cultura de respeito aos animais.

“A gente não trabalha só com o que já aconteceu. Cada laudo bem feito ajuda a prevenir novas violências. E, aos poucos, isso transforma o cenário como um todo.”