Com nova licitação, o Centro de Cidadania LGBTI Oeste muda para administração católica e assistidos ficam preocupados com o desamparo

O Centro de Cidadania LGBTQIA+ é um equipamento público, de atendimento
especializado à população LGBTQIA+, em especial vítimas de LGBTfobia ou
pessoas em vulnerabilidade. O órgão oferece atendimento técnico e
multiprofissional (psicossocial, socioassistencial, jurídico e pedagógico) para a
prevenção e o enfrentamento da violência LGBTfobia, a promoção de direitos, o
fortalecimento da cidadania e a construção da autonomia através de cursos
profissionalizantes.
O Centro de Cidadania LGBTI também se articula com agentes públicos,
privados e da sociedade civil para fortalecer e integrar a Rede de Promoção e
Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, ampliando a visibilidade e o
conhecimento sobre a temática.
Atualmente no Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder são oferecidos
acompanhamento jurídico para a mudança do nome social, oportuniza a
elevação da escolaridade por meio de projetos governamentais, a capacitação
em diversas áreas e a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, serviço
social e psicológico, além de rodas de conversa e a formação de
Transmultiplicadoras.
Estes equipamentos públicos são geridos em modelo de colaboração (LEI nº
13.019/14 – Marco Regulatório do Terceiro Setor) com Organizações Sociais da
sociedade civil e, este é o caso do Centro de Cidadania Oeste, gerido pela
Casarão Brasil, associação sem fins lucrativos que há 16 anos luta pela cidadania
e direitos da população LGBTI. Entre suas atividades estatutárias estão projetos
voltados especificamente para a população LGBTI e, este foi um dos motivos
para que, em 2020, a OSC tenha sido contemplada em edital da Secretaria
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio de chamamento público
publicizado pelo poder público, sagrando-se vencedora e inaugurando o espaço

na zona oeste da cidade de São Paulo.
Além dos atendimentos com equipe multidisciplinar, a Casarão Brasil, através do
Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder, fomentou parcerias para fornecer a
população LGBTQIA+ aulas de informática, yoga, dança, gastronomia
(panificação, salgadaria e confeitaria), corte e coloração de cabelos, cursos de
idiomas, auxiliar administrativo, confecção de perucas, cuidador de idosos e
reforço escolar. Também já ofereceu espaços terapêuticos e culturais como
rodas de conversa terapêuticas, arte terapia, cinema, saraus, passeios a museus e
teatros e oficinas sobre cidadania e direitos.
Todo este trabalho é realizado com louvor e mérito pela ONG Casarão Brasil –
Associação LGBTI há quatro anos e nasceu justamente com esta missão, cuidar

dessa população. Além de ser reconhecida por toda comunidade pelos
resultados positivos de atuação e gestão. Só em 2023 a equipe da ONG chegou a
fazer cerca de 4.283 atendimentos divididos entre todas as especialidades e
chegou a atender cerca de 200 pessoas cadastradas no Programa
Transcidadania. A grande parte destas pessoas hoje atendidas não mantém
contato algum com familiares, e neste espaço criou-se um vínculo importante
de se levar em conta na hora da administração pública pensar neste tipo de
troca de gestão/administração. A descontinuidade de gestão de projetos sociais
e assistenciais deve ser mais bem debatida pela opinião pública e sociedade civil,
sendo a consulta pública para estes editais de chamamento público importante
mecanismo de participação dos reais assistidos por estes programas e lapidação
de políticas públicas.
Para garantir a inclusão cidadã de suas beneficiárias e beneficiários através de
princípios e temas transversais como a promoção de saúde mental, capacitação
para a empregabilidade e cuidado com a saúde básica e sexual (prevenção e
testagem contra IST´s). Campanhas e eventos foram promovidos todos os
meses para marcar esses temas e as datas importantes para a cidadania da
população LGBTQI+. Em nome desses objetivos foram firmadas parcerias com
CAPS, UBS, NPJ, CAEF, ambulatórios pata cuidados com a população 60+ e
abuso de substâncias, descomplica, defensoria pública, SAE e escritórios de
advocacia.
O espaço conta com um corpo de psicólogos, assistentes sociais, assistência
jurídica e cursos profissionalizantes, respeitando a diversidade sexual. Além de
promover ações que vão desde as questões de saúde, como distribuição de
insumos de proteção sexual e conscientização sobre prevenção de doenças IST’s,
resgatando a autoestima de dezenas de assistidos LGBTQIA+.

Ainda em período eleitoral na Prefeitura da cidade de São Paulo, foi aberta a
licitação sobre uma nova Gestão dos Centros e Unidades Móveis de Referência
em Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+.
A licitação já teve um vencedor, o Instituto Claret – Solidariedade e
Desenvolvimento Humano. Trata-se de uma organização composta por
membros da Igreja Católica, que tem como foco desenvolvimento educacional
para crianças e jovens, sem experiência com a população LGBTQIA+. O segundo
colocado, a Associação Lyra se trata de uma ONG atuante na zona leste de São
Paulo e tem apenas poucos meses de trabalho desde a sua fundação. Neste
novo certame, de 2024, o Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder foi um dos
últimos colocados no processo seletivo, ainda que desde sua inauguração tenha
oferecido atendimento qualificado, e visitas de diversos lugares do Brasil e
América Latina para repasse de conhecimento e experiências, e seu contrato de
gestão dura até o dia 15 de dezembro. A mesma situação vive o Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis,localizado na zona norte. No certame, a OSC ASCED, atual gestora do
equipamento há pelo menos 6 anos, foi preterida pela mesma instituição
católica.
Com a mudança, a preocupação dos assistidos tomou conta do Centro de
Cidadania da zona oeste que, além disso, pode ser fechado e alterado seu
território, tornando o acesso mais difícil para a população LGBTQIA+ que
frequenta e se capacita no Centro Claudia Wonder. Há uma prerrogativa no
atendimento psicossocial desta população no que tange a referências, rotinas,
hábitos diários, e a referência com o território mostra-se um ponto nevrálgico no
atendimento junto à esta população em diversos estudos em curso. E fica
também a preocupação de que se uma entidade religiosa seria a melhor opção
para cuidar das ações, comparado com a ONG que já tem este propósito em seu DNA .