Por Dr. Guilherme de Carvalho
Advogado Especialista em Contrato Agrário
A locomotiva do nosso país são os produtores rurais, e como dizia o Bolsonaro, sem o agro o mundo passa fome, mas o sistema pouco se importa com eles.
Sabemos que os negócios em geral precisam de financiamento para seu desenvolvimento, e não é diferente com os produtores rurais. Os insumos, custos com plantio e colheita exigem muitos recursos financeiros para tocar as safras anualmente.
E mais, precisam de maquinários modernos para se tornarem eficiente e competitivos, porém, nada disso é barato!
E o que a maioria deles fazem para sobreviver nesse cenário?
Se valem de empréstimos com condições arriscadas para manter ativa sua operação que, não raro e por anos, ficam no negativo, seja por questões climáticas que afetam o plantio, seja por precisar de mais recursos financeiros dos bancos para manter-se de pé.
A situação dos produtores rurais no Brasil nunca foi fácil, e o atual governo, conseguiu piorar o que já não estava bom.
Com o advento da recente lei 14.711/23, o atual presidente Luis Inácio Lula da Silva promulgou uma legislação da qual os bancos poderão tomar as terras dos agricultores em caso de inadimplemento de obrigações com os bancos.
A partir dessa lei, não há mais a necessidade de ajuizamento de ações contra os produtores para a cobrança de dívidas bancárias, basta que o contrato de empréstimo bancário preveja a hipótese de penhora e adjudicação administrativa do bem imóvel dado em garantia por ocasião do financiamento ou empréstimo bancário.
Agora os credores poderão transmitir a propriedade das terras sem precisar enfrentar o Poder Judiciário, tudo por cartório de forma célere, sem embaraços e sem a participação ou ciência do devedor.
Absurdo, não é mesmo?
Os contratos de empréstimos ou financiamento com alienação fiduciária tendem a criar um caos para os agricultores, gerando um desiquilíbrio, pois na prática os bancos farão o que quiser, e quem não tomar medidas preventivas o quanto antes podem se ver em sérios perigos e poderão, com trâmites rápidos no cartório, perder sua propriedade.
Friza-se que, pelo menos no primeiro momento, haja vista que os trâmites de transferência de propriedade no cartório e sem a mediação do judiciário, não vão necessariamente observar as questões sobre a impenhorabilidade do bem de família. Salientamos, contudo, que jamais se pode deixar o problema chegar nesse estágio.
Há sempre uma saída!
As dívidas bancárias agrícolas já alcançaram a faixa de quase 30 bilhões de reais para esse ano e milhares de famílias ruralistas estão em perigo!
Por tudo o exposto, faz-se necessário a procura de um advogado especialista em agro mais precisamente em contratos bancários, para justamente invalidar as questões sobre a transmissão da propriedade em razão do inadimplemento de empréstimo bancário e fazer todas as revisões nestes contratos abusivos.
Importante que o produtor leve ao advogado especializado dos contratos de financiamento, refinanciamento e todo o contexto para o que expert, além de afastar o risco de perda dos bens, digo, da propriedade rural em si, cheque também amortizações nas dívidas bancárias ou faça uma renegociação extrajudicial que assegure os bens do produtor rural e sua família.
Mas agora o jogo pode virar!
Com um bom advogado, o produtor rural que estava perdendo seus bens, agora pode, além de redução da dívida em até 60%, poderá também aderir a uma prorrogação, renegociação, além de uma carência de muito interessante, de até 3 anos, para pagar valores justos bem aquém do que estava pagando.
Nem precisa dizer o quanto vale a pena chegar sua situação, não é mesmo?
