J A Investimentos Esportivos: Brasil pode perder bilhões com vetos presidenciais a lei de apostas
Experiência de João Augusto Chaves em Direito e como investidor o faz temer saída de apostadores profissionais do país
A Lei 14.790/23, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, foi sancionada com vetos pelo presidente. Os vetos foram justificados pelo governo devido à inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Um dos pontos vetados isentava os apostadores de Imposto de Renda, caso os ganhos ficassem abaixo da primeira faixa do IR (R$ 2.112). Com o veto, a alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor. Os vetos serão analisados posteriormente pelo Congresso Nacional. A lei abrange apostas virtuais, físicas, eventos esportivos reais e jogos online, estabelecendo critérios de tributação, requisitos para exploração do serviço e determinando a partilha da arrecadação, entre outros pontos.
A recente aprovação da Lei 14.790/23 pelo Congresso Nacional foi um marco na regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. Contudo, alguns vetos feitos pelo presidente Lula na sanção desta lei são vistos com preocupação por especialistas como João Augusto Chaves, advogado em Goiânia-GO e fundador da J A Investimentos Esportivos.
Perfeccionista e cauteloso, João Augusto nasceu no interior de Goiás e mudou-se para a capital aos 15 anos para estudar Direito. Formado advogado aos 22 anos, atuou na área por oito anos antes de fundar sua empresa de investimentos esportivos em abril de 2021. Hoje também é servidor público da Assembleia Legislativa e acadêmico de Educação Física.
Sua vivência o permite avaliar os impactos dos vetos presidenciais com propriedade. “O presidente vetou trechos fundamentais, como isenção de impostos para prêmios de até R$ 2.112 e tributação apenas sobre lucro anual. Isso torna inviável a lucratividade das apostas no Brasil”, explica.
João Augusto teme que tais vetos afastem apostadores profissionais, que podem optar por atuar em outros países ou no mercado clandestino. “Corremos risco de seguir com operações informais, perdendo os benefícios da regulamentação”, lamenta.
Projeções apontam que o país pode deixar de arrecadar bilhões com a possível migração desses apostadores. Por isso, o especialista defende veementemente que o Congresso derrube os vetos presidenciais. “É crucial garantir viabilidade sob regras corretas para termos os ganhos de um setor formalizado”, ressalta.
A experiência profissional de João Augusto, somada à formação em Direito, lhe permite compreender os trâmites legislativos e os impactos da lei sancionada. Mesmo cauteloso por natureza, demonstra coragem para apontar mudanças necessárias.
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