Imagine essa situação: você comprou um carro usado diretamente com o antigo dono e, depois de alguns meses, o veículo não sai da oficina por estar cheio de problemas. Nesses casos, será que é possível reclamar algum ressarcimento ao vendedor? E quanto tempo você tem de garantia?
Neste artigo, você vai entender melhor sobre como a venda e compra de automóveis por particulares é regulada, o que fazer se o carro que você comprou usado quebrar e como ter mais segurança na compra de veículos de particulares.
O que diz o Código de Defesa do consumidor sobre a garantia de carros usados particulares?
A compra de carros usados em uma concessionária é protegida pelo artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. A lei garante até 90 dias de prazo para reclamar de “vícios aparentes ou de fácil constatação” em serviços e produtos duráveis.
A questão é que esse código regula o comércio entre consumidores e fornecedores. Este último, de acordo com a lei, é considerado quem pratica “atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”.
Um vendedor particular, por não viver da venda de carros, não se aplica à caracterização de um fornecedor. Então o Código de Defesa do Consumidor não rege a venda entre particulares.
O que fazer se um carro comprado de um particular der problema?
Se o Código de Defesa do Consumidor não diz nada em relação a avaria de carros usados comprados de particulares, isso quer dizer que nada pode ser feito se o automóvel der problema? Não é bem assim. Todas as firmações de contrato, inclusive de venda, são regidas pelo Código Civil.
No seu artigo 914, é estabelecido que “o comprador tem o direito de exigir do vendedor a reparação da coisa ou, se for necessário e esta tiver natureza fungível, a substituição dela”. O prazo para que o defeito seja apontado é de 6 meses depois da compra e de 30 dias depois que o problema for conhecido.
Ao verificar um problema com um carro comprado de um particular, você pode, então, acioná-lo para exigir a sua reparação. Se o vendedor se recusar a resolver o problema, você deve entrar com uma ação contra ele na vara cível. Por isso, é muito importante que toda a transação seja regulada por um contrato, com registro de datas e de outros aspectos sobre o carro.
Quanto é o tempo de garantia na compra de um veículo usado particular?
Um veículo usado comprado de um particular tem como tempo máximo de reclamação por causa de danos e mau funcionamento até 6 meses depois de comprado e 30 dias depois de se ter percebido o problema.
Como comprar um carro usado de um particular de forma segura?
Como as leis que regem o comércio entre particulares tem princípios que torna mais difícil o reembolso e as ações podem terminar em processo, o melhor é ter muita cautela na hora de fechar o negócio. Abaixo, estão algumas dicas para ter mais segurança na hora de comprar um carro de um particular.
Investigue o histórico do veículo
Buscar saber sobre o histórico de um veículo não significa apenas verificar se ele já sofreu algum acidente, teve peças trocadas ou apresentou alguma disfunção grave. É também entender se a documentação está em dia e se as multas e os impostos foram pagos pelo dono anterior. Encontrar empecilhos burocráticos para rodar com o carro novo também é um fator que leva a conflitos entre o comprador e o vendedor.
Faça uma vistoria
A vistoria é uma análise das condições do carro que gera um laudo que comprova a existência ou não de danos no seu funcionamento e nas peças automotivas. Para ela ser válida, não basta ir em um mecânico de confiança. O laudo deve ser efetuado pelo Departamento de Trânsito (Detran) ou por uma empresa certificada pelo órgão.
É muito importante que a vistoria seja realizada, pois além de permitir que o comprador desista da compra caso encontre defeitos do carro, também serve de prova do estado do veículo para que no futuro não haja discórdia sobre isso entre as partes.
Tenha um contrato
O contrato de venda e compra de carro não é obrigatório, mas ajuda a estabelecer os termos da transação. Os entes da transação podem especificar no documento, por exemplo, um prazo para a apresentação de queixas sobre o funcionamento do veículo. Assim, caso um desentendimento entre o comprador e o vendedor acabe na justiça, existem regras pré-determinadas que ajudam a estabelecer critérios para um acordo.
Como é possível notar, nas compras de veículos entre particulares, é bem mais difícil resolver os problemas de um carro usado direto com os vendedores do que simplesmente usar recursos burocráticos antes da compra. Assim, a maior garantia de que nada vai dar errado nesses casos é a precaução.
Você já comprou ou vendeu algum carro sem passar pela concessionária? Nos conte como foi a experiência nos comentários.
