Justiça gaúcha anula cobrança de taxa extra de cartórios
O Conselho Nacional de Justiça proibiu a cobrança de emolumentos por parte das Centrais de Registro de Imóveis. No Rio Grande do Sul, criaram tributos (taxa de serviço) através do Provimento n. 33/2018, editado pela desembargadora Denise Oliveira Cesar. Por outro lado, o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), no processo … Continue lendo Justiça gaúcha anula cobrança de taxa extra de cartórios
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